Prefeito de Mataraca firma acordo com Ministério Público e ressarce cofres públicos após uso irregular de máquinas da prefeitura

 O prefeito de Mataraca, Eymard de Araújo Pedrosa, firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para ressarcir os cofres públicos após o uso irregular de máquinas pertencentes à Prefeitura de Mataraca em uma obra particular localizada em outro município.

O acordo foi celebrado pelo 4º promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Mácio de Sousa Oliveira, após investigação iniciada a partir da Notícia de Fato nº 001.2025.084643. A apuração teve início após a circulação de um vídeo que mostrava o uso de maquinário público em benefício de uma obra na comunidade de Pitanga da Estrada, no município de Mamanguape.

Durante a investigação, o Ministério Público ouviu o motorista de uma caçamba e o operador de uma retroescavadeira, ambos servidores municipais, que relataram ter recebido ordens para trabalhar em um sábado na construção de uma residência na localidade.

Segundo as informações apuradas, a obra pertencia a uma mulher cuja mãe reside em Mataraca. Ela teria solicitado ajuda diretamente ao prefeito, que autorizou o serviço sem a formalização de pedido ou a adoção de critérios objetivos para a concessão do uso do maquinário público.

Em audiência ministerial, o prefeito e o secretário de Obras do município confirmaram a irregularidade. O gestor assumiu integralmente a responsabilidade pela autorização do uso das máquinas em outro município.

Como parte do acordo firmado com o Ministério Público, o prefeito realizou o ressarcimento no valor de R$ 2.400,00 aos cofres públicos, quantia calculada com base no tempo aproximado de utilização das duas máquinas. O pagamento foi efetuado diretamente da conta pessoal do gestor.

Além disso, o Município de Mataraca informou ao MPPB que encaminhou recomendação à Secretaria de Obras para que, a partir de agora, a concessão de maquinário público a cidadãos ocorra apenas mediante pedido formal e observância de critérios objetivos, garantindo maior transparência na prestação do serviço público.

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